Audiência Pública em Cáceres discute empréstimo de R$ 68,9 milhões para saneamento básico

Uma Audiência Pública realizada em Cáceres debateu o Projeto de Lei nº 011/2026, que trata da contratação de um empréstimo de R$ 68,9 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O objetivo central do projeto é universalizar o saneamento básico e ampliar a Estação de Tratamento de Água (ETA), com foco direto na despoluição do Córrego do Sangradouro e do Rio Paraguai.

Situação atual é considerada alarmante

Durante o debate, os dados apresentados chamaram a atenção para a urgência do investimento. Atualmente, a cidade trata apenas cerca de 7% do esgoto coletado. Os outros 93% são despejados diretamente, sem nenhum tratamento, no Rio Paraguai e no ecossistema do Pantanal.

Onde o dinheiro será investido?

A verba será gerida pela autarquia Águas do Pantanal e destinada para:

• Construção de aproximadamente 100 km de redes coletoras, atendendo inicialmente 28% da área urbana.

• Benefício direto a bairros como Vitória Régia, Nova Era e Jardim Guanabara.

• Obras estruturais para evitar o desabastecimento e a falta de água nos períodos críticos de seca.

Impacto no bolso do cidadão

A diretora do órgão, Samara Brant, garantiu publicamente que o valor do empréstimo não será embutido na tarifa de água dos consumidores. O ônus financeiro dos moradores se limitará apenas aos custos de construção da caixa de inspeção e da ligação residencial interna até a calçada.

O Debate Político: Vereadores dividem opiniões

A discussão em torno da viabilidade e da fiscalização do projeto movimentou os parlamentares presentes:

• Vereador Pastorello: Destacou a urgência de resolver o problema histórico do esgoto em Cáceres, mas cobrou total transparência sobre as condições do empréstimo e o custo real final que o município terá que arcar.

• Vereador Gerônimo Gonçalves: Ex-defensor da proposta em gestões anteriores, demonstrou preocupação atual com o impacto do montante na saúde financeira e no endividamento do município.

• Vereador Jorge: Defendeu a aprovação, explicando que todos os estudos de viabilidade financeira já foram realizados e apresentam pareceres positivos, reforçando que o planejamento econômico é preciso.

• Vereador Wesley: Centrou sua fala na cobrança por fiscalização, questionando a equipe de engenharia da Águas do Pantanal sobre quem serão os responsáveis técnicos por acompanhar a execução das obras.

Em resposta, a equipe da autarquia Águas do Pantanal garantiu estar plenamente preparada para fiscalizar os trabalhos e assegurar o desenvolvimento do município.

Líder comunitário propõe emenda de proteção contra terceirizações

O líder comunitário e suplente de vereador, Marcelo Renato, externou forte preocupação com o volume do recurso e sugeriu uma blindagem jurídica no texto da lei.

"Sabemos que o valor não é suficiente para tratar todo o esgoto de Cáceres, mas diante das espertizes no sistema governamental, sugiro que seja colocado no PL 011/2026 que, se porventura a gestão ousar privatizar o saneamento básico de Cáceres, a empresa interessada assuma o empréstimo e todos os encargos previstos no contrato. Agora é a hora de colocar essa questão na lei para não ter lamentos no futuro. Não podemos correr o risco de ficar com essa conta e uma empresa entrar no jogo só para ganhar dinheiro."

Marcelo Renato finalizou pedindo atenção especial dos vereadores à proposta de emenda, reforçando que a transparência e a responsabilidade com o dinheiro público devem ser prioridades absolutas para evitar que o município pague uma conta milionária enquanto terceiros lucram sem contrapartidas.