A entrada em vigor da Lei nº 14.967/2024, que institui o novo Estatuto da Segurança Privada, já começa a impactar diretamente a realização de eventos em todo o país, incluindo municípios do interior como Araputanga, em Mato Grosso.
A nova legislação estabelece critérios mais rigorosos para a contratação e execução dos serviços de segurança, exigindo maior organização, planejamento e qualificação profissional por parte dos organizadores de eventos públicos e privados.
Planejamento passa a ser obrigatório em eventos
Segundo o especialista em segurança privada Valdeci França, a mudança representa um avanço importante para o setor, mas também amplia a responsabilidade dos organizadores.
Entre as principais exigências está a necessidade de planejamento prévio da segurança, especialmente em eventos de médio e grande porte, como shows, festividades municipais, feiras, exposições e eventos esportivos.
O planejamento deve contemplar:
- Análise do perfil do público;
- Definição de entradas e saídas;
- Organização do fluxo de pessoas;
- Posicionamento estratégico das equipes de segurança;
- Preparação para situações de emergência, como tumultos e evacuações.
Profissionais devem ter formação específica
Outro ponto relevante da nova legislação é a exigência de que os profissionais atuantes possuam formação específica na área de segurança, elevando o nível de preparo e reduzindo a atuação de pessoas não qualificadas.
Além disso, os serviços de segurança privada passam a ser ainda mais fiscalizados por órgãos competentes, exigindo total conformidade com as normas vigentes.
Riscos e penalidades para irregularidades
De acordo com Valdeci França, a ausência de planejamento ou a contratação de profissionais não habilitados pode gerar consequências graves:
“Não se trata apenas de organização, mas de segurança das pessoas. Eventos mal planejados podem resultar em situações de risco, como descontrole do público, acidentes e até ocorrências mais graves. Além disso, os responsáveis podem sofrer penalidades administrativas e outras sanções previstas na legislação.”
Mais segurança e profissionalismo no setor
A nova regulamentação reforça a importância da prevenção, incentivando medidas antecipadas para evitar problemas durante os eventos.
Para o especialista, a tendência é de evolução no setor:
“A segurança precisa ser tratada como prioridade. Quando existe planejamento e profissionais qualificados, o evento acontece de forma mais segura, organizado e com melhor experiência para o público.”
Expectativa de melhoria na qualidade dos eventos
Com a aplicação do novo Estatuto da Segurança Privada, a expectativa é que os eventos realizados na região passem a seguir padrões mais elevados de segurança, contribuindo para a proteção das pessoas e para a melhoria da qualidade das atividades promovidas.
link da publicação: https://popularonline.com.br/artigo/novo-estatuto-da-seguranca-privada-aumenta-exigencias-e-muda-regras-para-eventos-com-pequenos-medio-e-grande-porte-69c6cb94661c6
Avaliação de liderança comunitária
O líder comunitário Marcelo Renato, que também é suplente de vereador por Cáceres e atua na área de segurança privada, com formação pela Academia Tiradentes, avaliou de forma positiva os avanços propostos pela nova legislação e destacou a importância da qualificação profissional no setor:
“É algo essencial para o desenvolvimento de um serviço de qualidade, garantindo segurança com profissionalismo ao público dos eventos. Parabenizo o especialista Valdeci França pela relevante contribuição à categoria.”
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